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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.
