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Marcela e Margareth foram indiciadas pela prática dos crimes de
tráfico ilícito de entorpecentes, de associação para o tráfico e de
lavagem de dinheiro, tendo o Ministério Público requerido ao juízo
o sequestro do veículo de propriedade de Margareth apreendido
no transporte das drogas ilícitas, bem como de vários relógios e
joias apreendidos em poder de Marcela, que supostamente
constituíam proveitos dos referidos crimes. Após decretado o
sequestro, ambas as indiciadas requereram a liberação dos
respectivos bens e a consequente produção de provas acerca de
sua possível origem lícita.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em processo de investigação sobre fraude
financeira com ramificações internacionais, a
Justiça Federal em Minas Gerais determinou a
requisição de documentos bancários de uma
instituição localizada na Suíça. Considerando que
não existe tratado bilateral específico entre Brasil
e Suíça prevendo comunicação direta entre
autoridades judiciais, mas ambos os países são
signatários de tratados multilaterais de
cooperação em matéria penal, assinale a
alternativa que apresenta a providência correta a
ser adotada:
Concurso:
Prefeitura de Lajeado - RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha possui medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor,
e que o juiz poderá aplicar, de imediato, em conjunto ou separadamente, tais como:
I. Internação compulsória.
II. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
III. Suspensão do direito ao trabalho do agressor.
IV. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
Quais estão corretas?
I. Internação compulsória.
II. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
III. Suspensão do direito ao trabalho do agressor.
IV. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
Quais estão corretas?
Encerrada a instrução processual, Lucas foi condenado, pelo juízo
sentenciante, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de
Navegantes/SC, pela prática do crime de injúria, com a incidência
de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada
na presença de várias pessoas. Registre-se, por fim, que Lucas,
muito embora não seja reincidente, é portador de maus
antecedentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, na sentença, o juiz de direito:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, na sentença, o juiz de direito:
Concurso:
MPDFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz
para reparação dos danos causados pela infração,
assinale a alternativa correta:
