Questões de Concurso

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicado na Edição de 15 de maio de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos 

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 55, DE 14 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a criação e a organização do Projeto Educação & Cultura SP nas escolas da rede estadual de ensino 

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do que lhe apresentou à Subsecretaria Pedagógica – SUPED, por meio do Departamento de Esportes e Cultura – DEC, e considerando:

- a importância de ampliar o repertório cultural dos estudantes e fortalecer a integração entre educação e cultura como dimensão essencial da formação integral;

- a necessidade de organizar, promover e sistematizar ações culturais articuladas ao Currículo Paulista e às competências e habilidades previstas para todas as etapas e modalidades de ensino;

- a relevância da articulação com instituições culturais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para a oferta de experiências culturais diversificadas aos estudantes da rede estadual,

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da rede pública estadual de ensino, o Projeto Educação & Cultura SP.

https://sedsee.blob.core.windows.net/ficha/Anexo/legislacao

A classificação dos textos que circulam socialmente em gêneros textuais considera especificidades de cada gênero quanto à sua finalidade comunicativa, à forma de construção dos enunciados e às relações que estabelece com seu(s) destinatário(s).

Considerando a organização composicional e a finalidade comunicativa do texto, o gênero discursivo escolhido

 

Segundo Kaspary (2017), quanto às recomendações apresentadas nas normas da digitação qualitativa, analise as assertivas a seguir:

I. Para separar os elementos de uma data (dia, mês e ano), é preferível usar o hífen ou a diagonal.
II. É dispensável, em qualquer documento, o traço para assinatura acima do nome digitado do signatário.
III. Se no texto do ato normativo houver apenas um parágrafo, utiliza-se a expressão “§ único”.
IV. Os algarismos indicativos do CEP devem ser escritos de forma corrida.

Apenas se separam, por hífen, os cinco primeiros dos três últimos algarismos. Quais estão corretas?

As portarias são atos administrativos normativos, expedidos pelas altas autoridades do Executivo (não pelo chefe do Executivo) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos.

Em relação à portaria, está INCORRETO afirmar que

O Manual de Redação da Presidência da República trata, no Capítulo IV, dos fundamentos da elaboração normativa. No que respeito ao artigo, o Manual explicita que artigo “é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo” e que “deve tratar de um único assunto”. Quanto ao desdobramento dos artigos, é correto afirmar que

O texto ou corpo do ato normativo contém a matéria legislada, isto é: