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212 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara de Ipu - CE
A Água de Ivoti, autarquia municipal, é condenada por sentença líquida ao pagamento de quantia equivalente a 80 salários-mínimos. Não incide, no caso, outra hipótese específica de dispensa ou de obrigatoriedade de remessa. Quanto às prerrogativas processuais da Fazenda Pública previstas no CPC, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil
são períodos legalmente determinados para as partes
realizarem ações dentro de um processo judicial. Eles são
classificados quanto à sua natureza e quanto às
consequências da hipótese de descumprimento.
Sobre os prazos processuais, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Sobre os prazos processuais, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Concurso:
ENAM
Por se tratar de matéria que sofreu significativa mudança com o
advento do Código de Processo Civil de 2015, os prazos constituem
o intervalo de tempo dentro do qual deve ocorrer a prática do ato
processual.
A respeito de tema tão sensível para a prática forense, avalie os itens a seguir.
I. Diante da regra expressa do Art. 219, caput, que prevê a contagem do prazo em dias, computando-se apenas os dias úteis, a indisponibilidade do sistema eletrônico provoca natural prorrogação do lapso, toda vez em que constatada a falha.
II. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Está correto o que se afirma em
A respeito de tema tão sensível para a prática forense, avalie os itens a seguir.
I. Diante da regra expressa do Art. 219, caput, que prevê a contagem do prazo em dias, computando-se apenas os dias úteis, a indisponibilidade do sistema eletrônico provoca natural prorrogação do lapso, toda vez em que constatada a falha.
II. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Analise as seguintes proposições a respeito da citação:
I. A citação para ser considerada válida não poder ser ordenada por juiz incompetente.
II. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação.
III. Para a validade do processo é indispensável da citação do réu, mesmo nos casos de indeferimento da inicial ou da improcedência liminar do pedido.
IV. A citação válida induz litispendência e torna litigiosa a coisa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A citação para ser considerada válida não poder ser ordenada por juiz incompetente.
II. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação.
III. Para a validade do processo é indispensável da citação do réu, mesmo nos casos de indeferimento da inicial ou da improcedência liminar do pedido.
IV. A citação válida induz litispendência e torna litigiosa a coisa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
DPE-PE
Considerando a jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores
e o disposto no Código de Processo Civil, avalie as afirmativas a
seguir.
I. A prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais não se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior.
II. Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende que seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa.
III. O rol de cabimento do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição do recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Está correto o que se afirma em
I. A prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais não se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior.
II. Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende que seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa.
III. O rol de cabimento do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição do recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Está correto o que se afirma em
