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Concurso:
Prefeitura de Mataraca - PB
De acordo com a legislação processual civil
brasileira no que concerne aos prazos processuais,
na comarca, seção ou subseção judiciária onde for
difícil o transporte, é CORRETO afirmar que o juiz
poderá prorrogar os prazos por até:
Concurso:
CRO - MA
Na cobrança de um débito antigo, a contagem do prazo
muda quando ocorre suspensão ou interrupção, e esse
detalhe evita erro processual. Assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEE-DF
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou
pelo juiz, deverão ser computados em dias corridos.
Em relação às afirmações abaixo, assinale a
opção INCORRETA:
Quanto ao que define o Código de Processo
Civil (Lei nº 13.105/2015), julgue os itens
abaixo:
I. De acordo com o CPC, o princípio que garante que as partes têm o direito de ser ouvidas e informadas sobre todos os atos processuais e tenham a oportunidade de se manifestar, é o princípio do contraditório.
II. O prazo para a interposição de apelação, conforme o CPC, é de 15 dias.
III. No âmbito do processo civil ocorre “litigância de má-fé" quando uma das partes utiliza o processo para fins fraudulentos ou para prejudicar a outra parte.
IV. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias; as decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias e, as sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias.
Estão INCORRETOS os itens:
I. De acordo com o CPC, o princípio que garante que as partes têm o direito de ser ouvidas e informadas sobre todos os atos processuais e tenham a oportunidade de se manifestar, é o princípio do contraditório.
II. O prazo para a interposição de apelação, conforme o CPC, é de 15 dias.
III. No âmbito do processo civil ocorre “litigância de má-fé" quando uma das partes utiliza o processo para fins fraudulentos ou para prejudicar a outra parte.
IV. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias; as decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias e, as sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias.
Estão INCORRETOS os itens: