Questões de Concurso

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC319689

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo

(a)

o dia do fim da dilação assinada pelo juiz quando a intimação for por edital.

(b)

a data do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.

(c)

a data de ocorrência da intimação, quando se der por ato do escrivão.

(d)

o dia útil seguinte ao da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos em carga.

(e)

o dia útil seguinte ao da intimação, quando feita por oficial de justiça.

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC319678

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No que concerne aos prazos estabelecidos no direito processual civil, assinale a opção correta.

(a)

Haverá suspensão de prazo processual quando, no momento de sua resposta, o réu apresentar requerimento para a limitação de litisconsórcio multitudinário no polo ativo da ação.

(b)

O denominado calendário processual vincula os sujeitos da relação processual, de modo que, uma vez estabelecido de forma legítima, haverá dispensa de intimação das partes para a observância de prazo indicado no calendário.

(c)

O ato processual praticado antes do início de termo inicial indicado em lei ou decisão judicial será considerado juridicamente inexistente.

(d)

A prerrogativa do prazo em dobro, de acordo com a jurisprudência do STF, se aplica à participação da fazenda pública em processo de controle concentrado de constitucionalidade.

(e)

Se o horário forense começar depois do normal, mas se encerrar no horário regular, não haverá motivo para a prorrogação do vencimento de prazo judicial.

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Direito -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SIPROS

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC319512

Dificuldade: Difícil

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Acerca dos negócios jurídicos processuais, é CORRETO afirmar, conforme o disposto nos artigos 190 e 191, do CPC/2015, que:

(a)

Podem ser celebrados em processos que versam sobre direitos de qualquer natureza, ainda os que não admitam autocomposição.

(b)

Podem ser celebrados ainda que uma das partes seja incapaz, desde que devidamente representado e mediante oitiva do Ministério Público.

(c)

De ofício ou a requerimento das partes, o juiz controlará a validade das convenções.

(d)

Dada a natureza privada dos negócios processuais, o juiz não pode recusar sua aplicação, mesmo se alguma parte se encontrar em manifesta situação de vulnerabilidade.

(e)

Dentre as vedações aos negócios processuais, está a fixação de calendário para a prática dos atos processuais.

Concurso: PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC317308

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Quanto aos prazos, é correto afirmar:

(a)

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

(b)

Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.

(c)

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

(d)

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.

(e)

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC316830

Dificuldade: Muito difícil

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Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos prazos no âmbito do Código do Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

(b)

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.

(c)

O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

(d)

Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

(e)

E lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder o prazo legal.

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