Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de trabalhadores de uma cooperativa de crédito, que prestava serviços em uma cidade do interior de Santa Catarina, ajuizou ação reclamatória buscando o reconhecimento do vínculo de emprego com a cooperativa e o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes dessa relação. A cooperativa, em sua defesa, alega que se trata de uma relação de trabalho autônomo e não de emprego, o que afastaria a competência da Justiça do Trabalho.

(a)

A Justiça Comum Estadual é competente para julgar a ação, pois a relação entre cooperativa e cooperado é de natureza civil e não trabalhista.

(b)

A competência para julgar a ação é da Justiça do Trabalho, conforme o artigo 114, inciso I, da Constituição Federal, que abrange as ações oriundas da relação de trabalho, independentemente de ser relação de emprego típica.

(c)

A competência é da Justiça Federal, pois as cooperativas de crédito são entidades reguladas por normas federais e sua fiscalização compete a órgãos federais.

(d)

A competência é da Justiça do Trabalho apenas se ficar comprovada a subordinação jurídica do cooperado à cooperativa, caso contrário, a competência será da Justiça Comum.

(e)

A competência é da Justiça Eleitoral, pois a atividade cooperativista possui impacto na economia local e pode influenciar o pleito eleitoral.

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