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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Civil
A ação de restituição por enriquecimento sem causa
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Considere que Ângela tenha locado imóvel de sua propriedade a Suzi e que esta não pague os aluguéis há três meses. Nessa situação hipotética, considerando-se que a falta de pagamento gera o enriquecimento de Suzi e o empobrecimento de Ângela, não havendo causa jurídica que os justifique, a locadora poderá ingressar com ação in rem verso para se ressarcir dos prejuízos sofridos.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos institutos do direito de família; do conflito de normas jurídicas no espaço; dos títulos de crédito e da responsabilidade civil; da posse e da prescrição e das várias espécies de contrato, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Quanto aos títulos de crédito, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
A abstração do título de crédito não se apilca à: