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Durante a análise de um pedido de licenciamento para construção de uma edificação de uso comercial, o setor técnico municipal constatou que o projeto arquitetônico atende aos parâmetros urbanísticos previstos na legislação, porém foi protocolado sem documento comprobatório da responsabilidade técnica do profissional habilitado.

Nessa situação, a conduta administrativa correta é:
Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cabe ao arquiteto:

A respeito do exercício da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o item.


A falta de registro de responsabilidade técnica (RRT) para projetos de reforma de interiores não constitui infração disciplinar.

No Brasil, a profissão de arquiteto e urbanista é regulamentada desde 1933. Atualmente, é regulada pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e pelas resoluções do CAU/BR. Assinale a alternativa que contém campos de atuação do arquiteto e urbanista, de acordo com a resolução CAU/BR nº 21, de 5 de abril de 2012.

A Resolução nº 21 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), de 5 de abril de 2012, dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. Dados os itens,

I. Projeto de adequação de acessibilidade. II. Projeto de estrutura pré-fabricada. III. Projeto de ventilação, exaustão e climatização. IV. Projeto de instalações elétricas prediais de baixa tensão. V. Caderno de especificações ou de encargos.

verifica-se que são atribuições dos arquitetos e urbanistas, de acordo com a citada resolução,

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