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  4. Assunto - Atribuições/Atividades do Agente Comunitário de Saúde – ACS (Lei nº 11.350, de 05/10/2006 e suas alterações

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A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a profissão do Agente Comunitário de Saúde (ACS), estabelece um conjunto de atribuições essenciais para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na atenção básica. Um ACS em Abaré (BA) deve, em sua rotina de trabalho, priorizar quais atividades, conforme a legislação vigente?
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a política de recursos humanos na área da saúde deve ter como objetivo a organização de um sistema de informação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, sendo permitido o acúmulo de cargos ou empregos em mais de um estabelecimento do SUS, desde que legalmente admitido.
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em uma unidade básica de saúde em Abaré (BA), com o objetivo de promover a saúde e prevenir doenças em sua microárea. Ele realiza visitas domiciliares, orienta sobre higiene, saneamento básico e busca ativa de casos suspeitos de doenças. Considerando as atribuições legais do ACS, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas principais responsabilidades.
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