Questões de Concurso

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC265089

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário. Essa prerrogativa corresponde ao atributo da

(a)

autoexecutoriedade.

(b)

tipicidade.

(c)

presunção de legitimidade.

(d)

discricionariedade.

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC265076

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.

(a)

A imperatividade está presente em todo ato administrativo, diferentemente do que ocorre com os atos de direito privado.

(b)

Intervenção judicial provocada por terceiro prejudicado por ato administrativo é exceção ao princípio da autoexecutoriedade.

(c)

A tipicidade não impede que a administração pratique ato dotado de imperatividade e executoriedade.

(d)

A presunção de veracidade importa, necessariamente, na inversão do ônus da prova.

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC264978

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.

(a)

A tipicidade não impede que a administração pratique ato dotado de imperatividade e executoriedade.

(b)

A presunção de veracidade importa, necessariamente, na inversão do ônus da prova.

(c)

A imperatividade está presente em todo ato administrativo, diferentemente do que ocorre com os atos de direito privado.

(d)

Intervenção judicial provocada por terceiro prejudicado por ato administrativo é exceção ao princípio da autoexecutoriedade.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC264838

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Considere hipoteticamente um ato administrativo exarado por autoridade incompetente. Em relação aos denominados atributos dos atos administrativos, o referido ato

(a)

não produzirá efeitos, tampouco obrigará terceiros, independentemente da sua invalidação, ante o princípio que desobriga o cumprimento de ordens manifestamente ilegais.

(b)

não produzirá efeitos, tampouco obrigará terceiros, independentemente da sua invalidação, o que se denomina imperatividade.

(c)

produzirá efeitos e deverá ser cumprido, a menos que decretada, pelo Poder Judiciário, sua invalidade, sendo vedada a autotutela na hipótese, o que se denomina executoriedade.

(d)

produzirá efeitos e deverá ser cumprido, enquanto não decretada, pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, sua invalidade, o que se denomina presunção de legitimidade ou veracidade.

(e)

produzirá efeitos e deverá ser cumprido, enquanto não decretada, pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, sua invalidade, o que se denomina autoexecutoriedade.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Técnico Judiciário - Telefonia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Telefonia

Disciplina: Direito Administrativo

FC264033

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dentre os atributos dos atos administrativos, a autoexecutoriedade não está sempre presente, assim como

(a)

a presunção de veracidade, já que somente os atos administrativos constitutivos de direito assim a demandam.

(b)

a legalidade não está presente nos decretos autônomos, porque não dependem da existência de norma prévia à regulamentação.

(c)

não está presente em todos os atos que configuram expressão do poder de polícia, este que também pode possuir caráter preventivo.

(d)

a imperatividade só se mostra presente nos atos administrativos para os quais haja expressa previsão de publicidade, sem o quê não há imposição de efeitos externos.

(e)

não há que se falar em legalidade quando da atuação discricionária de polícia por parte da Administração pública, considerando que a previsão em lei é prescindível.

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