Questões de Concurso

Com a delação da JBS, ficou incerto o futuro de Temer enquanto presidente. Seu governo pode ser destituído por diversos meios legais. Um deles era a cassação eleitoral, por meio de um processo que corria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra ele e sua ex-companheira de chapa, Dilma Rousseff. A ação foi movida pelo PSDB, que alegava abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2014. No início de junho, deste ano, a decisão do tribunal foi de absolver a chapa: foram 4 votos a favor e 3 contra. No caso da destituição do presidente, com as cadeiras de presidente e vice-presidente sem ocupantes, assumiria, provisoriamente, o presidente do(a):

“Em meados de maio, uma bomba atingiu o governo. O jornalista Lauro Jardim revelou detalhes de uma delação premiada dos executivos da JBS, maior empresa do ramo alimentício do Brasil e uma das maiores do mundo.” Sabe-se que quando um acusado utiliza do mecanismo da deleção premiada pode receber alguns benefícios; analise-os. I. Redução de um terço a dois terços do tempo da pena. II. Cumprimento da pena em regime semiaberto, no lugar do regime fechado. III. A depender do caso, extinção da pena e até mesmo perdão judicial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Uma das mudanças já efetuadas na legislação trabalhista em 2017 refere-se às regras do trabalho temporário. O tempo dos contratos temporários foi ampliado para:

O Portal da Transparência do Ministério Público de Pernambuco, no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, publicou, com base no ano de 2017, o Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses. O rol assinala que, nesse período,

Em maio de 2017, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) pediu ao Brasil que adote medidas mais eficazes no combate às violações de direitos humanos. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale P, se forem medidas previstas, ou NP, se não previstas.

( ) Direitos dos Povos Indígenas: garantia de processos de consulta prévia em decisões e projetos que afetem seus direitos, garantia de demarcação de suas terras ancestrais e proteção contra ataques e todas as formas de violência.

( ) Trabalho escravo: que o governo brasileiro publique decreto em que a organização do cadastro (lista-suja) ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho.

( ) Abusos por parte das forças de segurança: garantia de treinamento adequado para as forças de segurança para uso proporcional da força, investigação e responsabilização dos abusos cometidos pelas forças de segurança e aprovação do PL 4471, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: