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Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Município de Quevedos/RS, pessoa jurídica de direito público, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia nos termos assegurados pela própria Lei Orgânica, observados os preceitos estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual. A autonomia citada tem como natureza, por exemplo, o previsto em quantos dos seguintes itens?
II. Administrativa;
III. Legislativa.
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Pode-se afirmar que dispor sobre registro,
vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua
de erradicação da raiva e outras moléstias de que possam
ser portadores e/ou transmissores, e interditar edificações
em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer
demolir construções que ameacem a segurança coletiva,
podem ser considerados como, conforme a Lei Orgânica:
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
A publicação das leis e atos municipais será
feita pela imprensa Oficial do Município, quando houver,
e por afixação na sede do Município ou da Câmara,
conforme o caso. Quando o Município fizer publicação
apenas por afixação, as leis, os decretos, as resoluções e
os decretos legislativos serão obrigatoriamente
colecionados em __________ e permitida sua consulta
gratuita por qualquer interessado.
Preenche CORRETAMENTE, conforme a Lei Orgânica, a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE, conforme a Lei Orgânica, a lacuna: