Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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89 Assuntos da Disciplina

Competências legislativa e material
Decreto nº 3.920 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 459 de 1973 que Dispõe sobre a Construção de Muros e Passeios
Federação e competências em matéria ambiental
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Balneário do Pinhal
Legislação do Município de Braga
Legislação do Município de Canoas
Legislação do Município de Carazinho
Legislação do Município de Casca
Legislação do Município de Chiapeta
Legislação do Município de Cidreira
Legislação do Município de Dezesseis de Novembro
Legislação do Município de Eldorado do Sul
Legislação do Município de Farroupilha
Legislação do Município de Gentil
Legislação do Município de Harmonia
Legislação do Município de Horizontina
Legislação do Município de Imbé
Legislação do Município de Lavras do Sul
Legislação do Município de Nova Esperança do Sul
Legislação do Município de Nova Ramada
Legislação do Município de Panambi
Legislação do Município de Rondinha
Legislação do Município de Santa Rosa
Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Legislação do Município de São Sebastião do Caí
Legislação do Município de Sapucaia do Sul
Legislação do Município de Senador Salgado Filho
Legislação do Município de Tapejara
Legislação do Município de Teutônia
Legislação do Município de Venâncio Aires
Lei Complementar nº 1.138 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa
Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas
Lei Complementar nº 87 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada
Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Lei nº 1.076 de 1990 - Código de Posturas do Município de Casca
Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul
Lei nº 1.111/2013 - Plano de Carreira dos Servidores de Balneário de Pinhal
Lei nº 1.154 de 2005 - Código de Posturas do Município de Braga
Lei nº 1.214 de 1968 - Código de Posturas do Município de Canoas
Lei nº 1.235 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dezesseis de Novembro
Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo Funções Públicas Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais
Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município
Lei nº 117 de 1991 - Regime Jurídico do Município de Harmonia
Lei nº 2.253 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca
Lei nº 2.266 de 2010 - Parcelamento do Solo Urbano no Município de Casca
Lei nº 2.312 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 2.410 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Município
Lei nº 2.595 de 2007 - Cria cargos e estabelece salários do Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul
Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 2.630 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lavras do Sul
Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil
Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos
Lei nº 3.433 de 2010 - Quadro de Cargos Funções Públicas e Plano de Carreira de Servidores do Município
Lei nº 3.619 de 2015 - Plano Diretor do Município de Horizontina
Lei nº 3.688 de 2016 - Código de Obras do Município Horizontina
Lei nº 316 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Balneário do Pinhal
Lei nº 4.196 de 2018 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município
Lei nº 4.480 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teutônia
Lei nº 48 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Chiapeta
Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
Lei nº 5.082 de 2006 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas
Lei nº 5.961 de 2015 - Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Canoas
Lei nº 55 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Braga
Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas
Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas
Lei nº 7.469 de 2019 - Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana do Livramento
Lei Orgânica do Município de Balneário do Pinhal
Lei Orgânica do Município de Braga
Lei Orgânica do Município de Canoas
Lei Orgânica do Município de Chiapeta
Lei Orgânica do Município de Dezesseis de Novembro
Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul
Lei Orgânica do Município de Harmonia
Lei Orgânica do Município de Horizontina
Lei Orgânica do Município de Imbé
Lei Orgânica do Município de Lavras do Sul
Lei Orgânica do Município de Nova Esperança do Sul
Lei Orgânica do Município de Nova Ramada
Lei Orgânica do Município de Rondinha
Lei Orgânica do Município de Santa Rosa
Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento
Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí
Lei Orgânica do Município de Senador Salgado Filho
Lei Orgânica do Município de Tapejara
Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

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