Questões de Concurso

A Câmara dos Deputados aprovou novo projeto de lei que regulariza a projeção de crianças e adolescentes na internet. O novo projeto foi impulsionado por um debate público específico. Um fator determinante que amplificou a discussão sobre o tema nas redes sociais foi:

O estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. As Conferências das Partes (COP) são eventos anuais que reúnem representantes de diversos países. O objetivo central desses encontros, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), é:

Os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A Lei Magnitsky (The Magnitsky Act) é um instrumento de política externa dos Estados Unidos com alcance global. Sua aplicação por parte do governo americano destina-se a sancionar indivíduos que:

Em julho de 2025, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome. O "Mapa da Fome" é um indicador global para a subalimentação. De acordo com os critérios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), um país é incluído nesse mapa quando:

No Brasil, a constante evolução social e tecnológica impõe ao legislador a necessidade de criar e adaptar normas jurídicas para regulamentar novas realidades, como a proteção de dados pessoais ou o uso de inteligência artificial. Conhecer a aplicabilidade e o status de uma norma jurídica – se ela existe, se está em vigor e se produz seus efeitos concretos – é fundamental para advogados, juízes e demais operadores do direito. Recentemente, em 1º de julho de 2025, após conformidade com as exigências procedimentais e competenciais, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.000/2025, que altera substancialmente o Código Civil para introduzir novas regras sobre a regulamentação de contratos eletrônicos e a validade de assinaturas digitais em certas operações. Contudo, a própria Lei nº 15.000/2025 estabelece, em seu art. 25, que suas disposições entrarão em vigor cento e oitenta dias após a sua publicação oficial. Considerando o cenário hipotético e com base nos conceitos fundamentais do direito, assinale a afirmativa correta.