Questões de Concurso

Diante do crescimento exponencial das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no Brasil e no mundo, o Congresso Nacional passou a discutir, em 2024 e 2025, propostas para regulamentar o uso dessas ferramentas no país. O debate inclui preocupações com vieses algorítmicos, responsabilidade civil por danos causados por decisões automatizadas, transparência de modelos e impactos no mercado de trabalho. O projeto de lei brasileiro se inspira parcialmente na Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, aprovada em 2024, que estabelece diferentes níveis de risco para aplicações de IA, com regras mais rígidas para aquelas consideradas de "alto risco".

Com base nas discussões recentes sobre regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. O projeto brasileiro segue tendência global ao propor regras diferenciadas conforme o nível de risco da aplicação de IA.

II. A legislação nacional já foi aprovada e entrou em vigor em 2023, antes da União Europeia.

III. Uma das preocupações centrais do debate é a responsabilização por eventuais danos causados por sistemas automatizados.

IV. O Brasil pretende banir completamente o uso de algoritmos em setores sensíveis, como saúde e educação.

Está correto o que se afirma apenas em:

Em março de 2025, a Polícia Federal realizou a Operação Caça ao Tesouro, envolvendo ações em diferentes estados. Considerando os objetivos da operação e seu impacto financeiro, é correto afirmar que ela:

Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impedir o uso pedagógico desses dispositivos quando justificado. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional.

II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos.

III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos.

IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas.

V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas.

Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em:

Em 2025, a cidade de São Paulo passou a contar com uma rede de vigilância pública baseada em tecnologia de reconhecimento facial e, com cerca de 25.000 câmeras instaladas, o programa já levou à captura de fugitivos e pessoas desaparecidas, sem uso de força letal. Como é chamada essa rede?

Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impedir o uso pedagógico desses dispositivos quando justificado. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional.
II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos.
III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos.
IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas.
V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas.

Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em: