Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal

FC1314156

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Após a prisão em flagrante de um indivíduo acusado de furto qualificado, ele foi imediatamente apresentado a um juiz em até 24 horas. Durante a audiência, o magistrado ouviu o preso, verificou a legalidade da prisão e os motivos que a ensejaram, além de informar o detido sobre seus direitos constitucionais. O caso gerou debate sobre a necessidade e a efetividade dessa garantia.

(a)

A audiência de custódia é um ato discricionário do juiz, que pode ser dispensado caso a prisão em flagrante seja manifestamente legal e não haja indícios de tortura.

(b)

O principal objetivo da audiência de custódia é a análise da legalidade da prisão e a preservação dos direitos fundamentais do preso, evitando o prolongamento de prisões ilegais.

(c)

A ausência de advogado durante a audiência de custódia não invalida o ato, desde que o juiz informe o detido sobre seu direito à assistência jurídica.

(d)

A audiência de custódia se limita a verificar a legalidade da prisão, não sendo permitido ao juiz analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva ou de aplicação de medidas cautelares diversas.

(e)

O prazo de 24 horas para apresentação do preso em audiência de custódia é meramente exemplificativo, podendo ser prorrogado em casos de grande volume de prisões ou dificuldades logísticas.

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