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Durante auditoria operacional realizada na Câmara Municipal, verificou-se que determinada contratação pública havia sido regularmente prevista no Plano Anual de Contratações, instruída na fase preparatória, submetida à gestão de riscos e formalizada nos termos da Lei nº 14.133/2021, com publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). No curso da execução contratual, contudo, identificaram-se falhas na fiscalização do contrato, deficiência na matriz de riscos, recebimento parcial do objeto, liquidação de parcela da despesa sem comprovação integral da execução e inconsistências entre os registros contábeis e os documentos da execução contratual. O controle interno recomendou a instauração de procedimento apuratório, enquanto o gestor alegou que a manifestação favorável do fiscal do contrato, a regularidade formal da licitação e o envio tempestivo das informações aos sistemas eletrônicos do Tribunal de Contas impediriam qualquer responsabilização, inclusive a instauração de tomada de contas especial. À luz da Constituição Federal, da Lei nº 14.133/2021, das normas dos Tribunais de Contas, da auditoria governamental e dos princípios da accountability, assinale a alternativa CORRETA.
A Mesa Diretora de uma Câmara Municipal, com o objetivo de fortalecer a governança e entregar maior valor público, instituiu um novo portal de transparência. Para garantir a segurança e a conformidade do projeto, o Presidente da Câmara determinou, por portaria, que a Auditoria Interna do Poder Legislativo Municipal assumisse a responsabilidade primária de implantar as respostas aos riscos tecnológicos diários da plataforma, bem como tomasse as decisões gerenciais sobre o compliance do projeto. Considerando a situação hipotética e o modelo de Três Linhas de Defesa preconizado no manual de Avaliação de Maturidade da Gestão de Riscos do TCU, assinale a alternativa correta:
Em um órgão público, os seguintes ativos foram analisados pela equipe de manutenção: (i) sistema de combate a incêndio das áreas de arquivo sigiloso e da sala de processamento de dados, cujo funcionamento deve ser assegurado por inspeções e testes periódicos; (ii) sistema de climatização central, passível de acompanhamento por parâmetros de desempenho e degradação, como vibração, temperatura e consumo; (iii) elevadores de uso contínuo por servidores e visitantes, com impacto relevante sobre a circulação interna e o atendimento ao público; (iv) iluminação ornamental da fachada, com reduzido impacto sobre a continuidade das atividades institucionais.
Considerando a situação hipotética precedente, bem como a criticidade dos sistemas, o custo ao longo do ciclo de vida, o risco à continuidade do serviço público e a economicidade das intervenções, assinale a opção que apresenta a estratégia de manutenção mais adequada, dentre os tipos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, para os sistemas (i), (ii), (ii) e (iv), respectivamente.
Os sistemas de controle interno e externo são essenciais para a boa governança e a fiscalização efetiva da administração pública. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal diferença entre o controle interno e o controle externo na gestão pública:
Quanto à relação existente entre auditorias interna e externa, é correto afirmar: