2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal, em consonância com a LDB, estabelece que a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é privativa da União, o que impede que estados e municípios criem suas próprias normas educacionais complementares.
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Os estabelecimentos de ensino, nos termos da LDB, têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurando a plena integração entre ensino, pesquisa e extensão, além de promover a gestão democrática do ensino público.
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A LDB determina que o ensino seja ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, garantindo a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, o que assegura a autonomia das instituições de ensino.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 3º, elenca os princípios pelos quais o ensino será ministrado, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
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A competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, permitindo que cada ente federativo crie normas específicas sem a necessidade de uniformidade nacional.
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