2. Questões de Concurso

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A competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é um ponto crucial na organização do sistema educacional brasileiro. Diante disso, um servidor público que atua na área educacional precisa conhecer qual ente federativo detém essa prerrogativa constitucional para estabelecer as normas gerais da educação no país.
Durante uma aula sobre a relação entre a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, um aluno questionou se a LDB pode ser considerada uma norma infraconstitucional. O professor explicou que a LDB, ao regulamentar o direito à educação, deve estar em consonância com os princípios constitucionais. Assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre a LDB e a Constituição Federal.
A LDB disciplina a educação escolar, a qual se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias. Sobre a abrangência e as características dessa educação, assinale a alternativa correta.
O ensino no Brasil deve ser ministrado com base em princípios fundamentais previstos na LDB. Analise as opções abaixo e assinale aquela que apresenta corretamente um dos princípios que norteiam o ensino nacional.
A LDB disciplina que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Sobre os processos formativos que compõem a educação, assinale a alternativa correta.
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