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Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 organiza a
Administração Pública brasileira em administração direta
e indireta, ambas submetidas aos princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Considerando esse
modelo, analise a situação hipotética:
• Um município cria uma entidade para gerir serviços de saneamento básico, com autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e personalidade jurídica de direito público.
• Um Estado institui uma sociedade de economia mista para explorar atividade econômica de transporte coletivo intermunicipal.
• No âmbito da União, um ministério passa a coordenar políticas públicas de saúde.
• Uma fundação pública federal é incumbida de desenvolver pesquisas científicas voltadas à saúde coletiva.
À luz da organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:
• Um município cria uma entidade para gerir serviços de saneamento básico, com autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e personalidade jurídica de direito público.
• Um Estado institui uma sociedade de economia mista para explorar atividade econômica de transporte coletivo intermunicipal.
• No âmbito da União, um ministério passa a coordenar políticas públicas de saúde.
• Uma fundação pública federal é incumbida de desenvolver pesquisas científicas voltadas à saúde coletiva.
À luz da organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CREFITO 17ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Marinela (2017), a organização da Administração é a estruturação das pessoas, das entidades e dos órgãos que irão desempenhar as funções administrativas, além da definição do modelo do aparelho administrativo do Estado. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização profissional são espécie do gênero agências reguladoras, já que são autarquias e fiscalizam a atividade econômica.
Concurso:
CREFONO - 6ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma entidade pública criada por lei específica, com
personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, destinada a
prestar serviços públicos descentralizados, como
fiscalização de atividades econômicas, integra a
administração indireta. Assinale a alternativa que
apresenta a correta classificação dessa entidade.
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 1.955, de 08 de fevereiro de 2021 que criou a Autarquia de Meio Ambiente do
Município de Baturité – AMAB ao instituir sua estrutura administrativa fez distinção entre as
coordenações com serviço de controle ambiental e de fiscalização ambiental. Isto quer dizer que:
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira
compreende entidades dotadas de personalidade
jurídica própria, criadas para o desempenho descentralizado de atividades administrativas.
Nesse contexto, considerando o regime jurídico
das entidades da Administração Indireta e das
entidades paraestatais, assinale a alternativa
correta: