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Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico das autarquias, enquanto entidades integrantes da Administração Pública indireta, apresenta peculiaridades
relevantes quantoà sua criação, organização, patrimônio,responsabilidade e formade atuação,sendo disciplinado principalmente
pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional. O correto entendimento dessas características é essencial
para a compreensão do modelo descentralizado de prestação administrativa adotado no Brasil. Considerando esse contexto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para asfalsas.
( ) As autarquiassão pessoas de direito público, com capacidade de auto-organização, criadas para explorar atividade econômica que sejam de interesse do Estado. ( ) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Conselhos de Fiscalização Profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil, possuem natureza autárquica. ( ) As associações públicas criadas por meio do consórcio público integram a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
A sequência está correta em
( ) As autarquiassão pessoas de direito público, com capacidade de auto-organização, criadas para explorar atividade econômica que sejam de interesse do Estado. ( ) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Conselhos de Fiscalização Profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil, possuem natureza autárquica. ( ) As associações públicas criadas por meio do consórcio público integram a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
A sequência está correta em
Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A organização orgânico-institucional da Administração Pública brasileira bifurca-se em Administração direta e indireta. No
escopo da descentralização administrativa federal, figuram as autarquias e as fundações públicas, ambas dotadas de regimes
e características peculiares. À luz do ordenamento jurídico-constitucional e do posicionamento jurisprudencial predominante
no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as diferenças e semelhanças entre essas entidades, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto da Administração Pública brasileira, especialmente quanto à organização
da administração indireta e às espécies de autarquias, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as entidades da Administração indireta, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma
___________, sendo cada um desses dotado de
personalidade jurídica de direito público, com
autonomia administrativa e financeira. Preencha
corretamente a lacuna: