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Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma
___________, sendo cada um desses dotado de
personalidade jurídica de direito público, com
autonomia administrativa e financeira. Preencha
corretamente a lacuna:
Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma
___________, sendo cada um desses dotado de
personalidade jurídica de direito público, com
autonomia administrativa e financeira. Preencha
corretamente a lacuna:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
No desenho constitucional da Administração Pública
indireta, a criação e a instituição de entidades
descentralizadas dependem de disciplina jurídica
específica, com diferenças quanto ao grau de
intervenção legislativa exigido para cada espécie.
Considerando exclusivamente a Constituição Federal,
assinale a alternativa CORRETA.
Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina
possuem natureza jurídica específica, definida pela
legislação que rege a profissão. Nos termos da Lei n.º
7.017/1982 e do Decreto n.º 88.439/1983, os CFBM/CRBMs
constituem:
São definições corretas inerentes à Administração Indireta, mais especificamente às Autarquias, EXCETO: