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Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um país democrático, as agências reguladoras desempenham um papel importante na supervisão de setores como energia, telecomunicações e transporte.
Assinale qual dos seguintes é um dos principais objetivos das agências reguladoras.
Concurso:
UFMT
Disciplina:
Direito Administrativo
No direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, empresas públicas, subsidiárias dessas empresas e consórcios públicos, pertencem à
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a existência de uma autarquia que preste serviços públicos, uma delegacia de polícia e uma empresa pública que presta serviços aos cidadãos. É correto afirmar que elas são exemplos, respectivamente, de:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, ao ser contratado pela Câmara de Bebedouro, confundiu os conceitos de Administração Direta e Indireta. Durante uma capacitação, o instrutor pediu que ele identificasse qual das entidades abaixo pertence à Administração Indireta. Assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um agente público preparou um parecer técnico sobre a reestruturação organizacional de uma secretaria. Ao analisar a natureza jurídica das entidades administrativas, concluiu:
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II. As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III. As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.
IV. As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.
Estão corretas:
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II. As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III. As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.
IV. As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.
Estão corretas:
