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Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da estrutura e da organização do Sistema
CONTER/CRTR, julgue o item a seguir.
O CONTER é uma autarquia jurídica, com função fiscalizatória, responsável pela representação sindical dos profissionais das técnicas radiológicas.
O CONTER é uma autarquia jurídica, com função fiscalizatória, responsável pela representação sindical dos profissionais das técnicas radiológicas.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto nº 92.790/1986 regulamenta a Lei nº 7.394/1985,
que trata do exercício da profissão de técnico em radiologia.
Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A elegibilidade ao cargo de conselheiro do CONTER está condicionada aos requisitos previstos na legislação, dentre os quais figuram a inscrição definitiva há mais de cinco anos, sendo vedado o exercício simultâneo nos Conselhos Regional e Nacional.
A elegibilidade ao cargo de conselheiro do CONTER está condicionada aos requisitos previstos na legislação, dentre os quais figuram a inscrição definitiva há mais de cinco anos, sendo vedado o exercício simultâneo nos Conselhos Regional e Nacional.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do Decreto nº 92.790/1986, julgue o item seguinte.
Os Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia (CONTERs) passam a ser considerados uma autarquia de personalidade jurídica de direito público, sendo órgãos supervisores da ética profissional e fiscalizadores do exercício da profissão.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir, considerando os aspectos relacionados à natureza jurídica, à finalidade institucional, à missão, à visão e aos valores da entidade.
O CONTER é uma associação privada sem função fiscalizatória, responsável pela representação sindical dos profissionais das técnicas radiológicas.
Concurso:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um município instituiu uma autarquia para administrar o seu regime próprio de
previdência social. Durante o treinamento dos novos servidores, discutiu-se a posição dessa entidade
na estrutura da Administração Pública e sua sujeição aos princípios constitucionais previstos no art. 37
da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.