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Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF?21 possui personalidade jurídica de direito privado.
Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF?21 possui personalidade jurídica de direito privado.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A partir do Regimento Interno do CREF?21, julgue o item a seguir.
Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Essas entidades possuem natureza autárquica,
submetendo?se a regime jurídico híbrido, mediante
desconcentração administrativa.
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A criação de uma autarquia por lei específica, para a execução descentralizada de atividade típica do Estado, caracteriza desconcentração administrativa, pois implica a distribuição interna de competências no âmbito do ente federativo.
Concurso:
Câmara de Itabirinha - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.