Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Administrativo

FC215763

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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E CORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

são autarquias especiais as agências reguladoras independentes, as agendas de fomento e as universidades.

(b)

a OAB e uma autarquia especial, de onde a exigência de concurso público para a admissão dos contratados sob o regime trabalhista, segundo o STF.

(c)

a autonomia das autarquias projeta-se no plano financeiro, vedada a transferência de recursos do orçamento do ente que a instituiu.

(d)

o Conselho Federal de Medicina exerce poder de policia.

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Técnica Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Técnica Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC206107

Dificuldade: Fácil

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Com relação à organização da administração pública, julgue os itens seguintes.

O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Direito Administrativo

FC204944

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As autarquias

(a)

são necessariamente criadas por lei.

(b)

organizam-se sob a forma de sociedades.

(c)

possuem capacidade de autoadministração, o que as isenta do controle administrativo.

(d)

possuem personalidade jurídica de direito privado, não obstante integrem a Administração Pública.

(e)

regem-se pelas normas aplicáveis às empresas privadas.

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Direito Administrativo

FC203404

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das autarquias, é correto afirmar que:

(a)

não estão sujeitas ao controle externo do Poder Legislativo;

(b)

são criadas e extintas por ato do chefe do Poder Executivo;

(c)

integram a Administração Direta, não estando sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou;

(d)

a Administração Pública ao criar uma autarquia, apenas transfere para ela a execução de determinado serviço público, permanecendo com a titularidade desse serviço;

(e)

são detentoras, em nome próprio, de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC202028

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne à organização administrativa, assinale a opção correta.

(a)

Na composição do capital da sociedade de economia mista, é dispensável a presença de capital votante privado.

(b)

Embora a autarquia responda objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, é admitida a responsabilidade subsidiária do ente federativo que a tenha criado.

(c)

Para a empresa pública adquirir personalidade, não se lhe exige o registro de seus atos constitutivos em cartório nem na junta comercial.

(d)

As empresas públicas são criadas para exercerem exclusivamente atividades econômicas.

(e)

A autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para o desempenho de atividade própria do Estado, dotada de autonomia administrativa, circunstância que não afasta a relação hierárquica que a autarquia mantém com o federativo que a tenha criado

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