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Concurso:
Prefeitura de Três Barras - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto da modernização administrativa, o Governo Federal instituiu uma autarquia com o objetivo de executar políticas públicas específicas e descentralizar funções estatais. A criação desse ente visa ampliar a eficiência na prestação de serviços, mantendo o controle hierárquico do ente público originador, sem, contudo, conferir autonomia absoluta. Conforme os aspectos jurídicos e administrativos das autarquias, assinale CORRETAMENTE:
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Santa Catarina pretende criar uma entidade para executar serviços de saúde pública com autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica própria de direito público e sem finalidade lucrativa.
Considerando a Constituição Federal de 1988 (artigos 37 a 42), a entidade adequada a esse propósito e o instrumento normativo exigido para sua criação são, respectivamente,
Considerando a Constituição Federal de 1988 (artigos 37 a 42), a entidade adequada a esse propósito e o instrumento normativo exigido para sua criação são, respectivamente,
Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sob o horizonte estabelecido estatuto dos servidores públicos do município de Douradina, assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
"Art.86. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
§ 2º As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em:
I - __________ - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
"Art.86. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
§ 2º As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em:
I - __________ - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta.
Assinale a alternativa que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração indireta.
Assinale a alternativa que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração indireta.
Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:
