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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta.
Considere que o governador do estado do Rio Grande do Sul tenha criado por lei autarquia para a execução de atividades típicas da administração pública. Nessa situação, a referida autarquia será responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, por ser objetiva a responsabilidade do ente autárquico.
Considere que o governador do estado do Rio Grande do Sul tenha criado por lei autarquia para a execução de atividades típicas da administração pública. Nessa situação, a referida autarquia será responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, por ser objetiva a responsabilidade do ente autárquico.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Acerca da informação acima, julgue o item seguinte.
Por ter sido criada mediante lei específica, a OAB possui natureza de autarquia.
Por ter sido criada mediante lei específica, a OAB possui natureza de autarquia.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Acerca da informação acima, julgue o item seguinte.
Os conselhos profissionais, com exceção da OAB, têm personalidade jurídica de direito privado, detêm poder de polícia e gozam de imunidade tributária.
Os conselhos profissionais, com exceção da OAB, têm personalidade jurídica de direito privado, detêm poder de polícia e gozam de imunidade tributária.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico a que se submetem as autarquias
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Na organização administrativa do poder público, as autarquias públicas são
