Questões de Concurso
Filtrar
293 Questões de concurso encontradas
Página 46 de 59
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
A autarquia, por possuir autonomia administrativa, econômica e financeira, além de personalidade jurídica própria, possui capacidade processual própria para ser parte em processos judiciais.
mostrar texto associado
As autarquias federais podem celebrar contratos administrativos com a previsão de efeitos financeiros retroativos.
mostrar texto associado
A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.
