Questões de Concurso

O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as quais figuram as autarquias e as sociedades de economia mista

A respeito das entidades da Administração Indireta, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Uma autarquia tem personalidade jurídica pública.
(---) Uma sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado.
(---) Uma empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado.
(---) A empresa pública e a sociedade de economia mista têm sua criação e sua extinção autorizadas por lei.

No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a Administração Federal é composta pela Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e pela Administração Indireta, que compreende as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas, todas dotadas de personalidade jurídica própria.

Em relação à temática, assinale a alternativa correta.

De acordo com as entidades da Administração Pública Indireta, marque a alternativa CORRETA.