Questões de Concurso

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa.
II. As autarquias, cuja gênese depende de decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.
III. A fundação pública é espécie do gênero autarquia.
IV. A responsabilidade estatal por ato omissivo é sempre decorrente de comportamento ilícito, havendo, portanto, que se sindicar sobre a existência de dolo ou culpa.

Considerando as características das entidades de administração direta e indireta, assinale a única alternativa associada a uma autarquia.

Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa.

mostrar texto associado esconder texto associado As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.