2. Questões de Concurso

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Considerando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação à Segurança da Informação, assinale a afirmativa correta.  
Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa deverá comunicar o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos da LGPD.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando realizarem operações de tratamento de dados pessoais, as pessoas jurídicas de direito público deverão: 
Em um hipotético incidente de segurança em sistema de informação utilizado para atendimento aos participantes, a equipe responsável pelo controle de dados verificou acesso indevido a dados pessoais. A análise preliminar indicou possibilidade de risco ou dano relevante aos titulares, embora ainda estivessem em apuração a extensão exata do evento e a identificação de todos os afetados.

De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
A exclusividade da ANPD para aplicar sanções administrativas por infração à LGPD é incompatível com a articulação de sua atuação junto a outros órgãos e entidades dotados de competências sancionatórias e normativas afetas à proteção de dados pessoais, já que a exclusividade pressupõe atuação isolada, sem qualquer interação institucional.
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