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Um Técnico em Saúde Bucal (TSB) recém-contratado por uma clínica odontológica em Alvinópolis (MG) tem dúvidas sobre os limites de suas atribuições, especialmente em relação a procedimentos que podem ser realizados sob sua responsabilidade. Ele sabe que atua sob supervisão, mas quer ter clareza sobre o que lhe é permitido fazer.
De acordo com a legislação que rege o exercício da odontologia no Brasil, especificamente a Lei nº 5.081/1966, um cirurgião-dentista recém-formado em uma instituição estrangeira, após ter seu diploma revalidado por universidade pública brasileira, necessita, além do registro no conselho regional de odontologia, obter a inscrição na repartição sanitária estadual competente para poder exercer legalmente a profissão em território nacional.