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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Os períodos em que o segurado recebe benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, de forma contínua ou não, não são contados como tempo de contribuição.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Para fins previdenciários, não é considerado acidente de trabalho aquele que deixa o empregado incapacitado para o trabalho e tenha sido sofrido na condução de veículo particular no caminho da residência para o trabalho, quando o acidentado incorrer em culpa.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Cabe ao empregado comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente; em caso de morte, a empresa deverá comunicar o acidente de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela previdência social.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O contribuinte individual e o empregado doméstico não fazem jus ao benefício de auxílio-acidente.