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  4. Assunto - Avaliação da aprendizagem: concepções, instrumentos, critérios e práticas avaliativas

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, estabelece percentuais mínimos de investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino. A Emenda Constitucional nº 108/2020, ao alterar o artigo 212-A, reforçou a importância da gestão e distribuição desses recursos, especialmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Um professor recém-contratado em Aparecida de Goiânia (GO) busca compreender os princípios que regem o ensino público em sua rede. Ele se depara com o Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece as diretrizes fundamentais para a educação no país. É crucial que ele compreenda esses princípios para o seu exercício profissional.
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