Questões de Concurso

são desprovidos de conteúdo mínimo previamente fixado pelo ordenamento jurídico.

é a única modalidade de avaliação de impacto ambiental admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental.

é exigido apenas no licenciamento de usinas geradoras de energia.

é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer impacto ambiental.

O diagnóstico dos elementos ambientais em EIA/RIMA é realizado destacando os meios físico e ecossistêmico.

As licenças de instalação e de operação são exigidas para projetos de parcelamento do uso do solo. Não se exige licença prévia.

A fase de prognóstico de um EIA/RIMA é obtida na análise dos impactos ambientais.

Medidas mitigadoras são exigidas para os impactos anteriores à instalação do empreendimento.

Nos termos de referência, são definidas as áreas de influência dos empreendimentos, devendo constar obrigatoriamente a área de influência direta, indireta e os impactos integrados na bacia.

compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, bem como estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores.

deve ser apresentado, como subsídio para a análise da possibilidade de concessão da Licença Instalação, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, quando o licenciamento ambiental depender da elaboração desse documento.

são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e instrumentos econômicos, a exemplo da servidão ambiental.

depende da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental o licenciamento ambiental de oleodutos e gasodutos, aos quais será dada publicidade, por tais empreendimentos serem considerados capazes de causar significativa degradação do meio ambiente.

é crime ambiental elaborar ou apresentar estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, no licenciamento ambiental.

A Resolução CONAMA n.º 1/1986 traz rol taxativo de atividades para cujo licenciamento ambiental é imprescindível o prévio EIA-RIMA.

Entre outras hipóteses, a audiência pública para análise e discussão de EIA-RIMA será realizada quando houver solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.

A multidisciplinaridade da equipe habilitada para realização do EIA-RIMA não é mais um requisito exigível devido a mudanças nas normas de regência.

Constatados impactos negativos de um empreendimento, o EIA-RIMA definirá, obrigatoriamente, medidas mitigadoras, tais como cursos de educação ambiental à comunidade.

Os estados e municípios não podem legislar sobre o EIA, pois se trata de matéria de competência da União, atualmente delegada por lei ao CONAMA.

pode ser substituída pela realização de relatório de viabilidade ambiental.

pode ser dispensada mediante disposição expressa em Constituição estadual.

deve anteceder, necessariamente, a implantação da obra ou a realização da atividade.

deve ser feita concomitantemente à implantação da obra ou à realização da atividade.

pode ser dispensada mediante disposição expressa em lei federal.