Questões de Concurso

No protocolo de triagem ambiental, chegam ao órgão ambiental três propostas: implantação de estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, extração de combustível fóssil e projeto agropecuário com área de 600 ha, sem indicação de localização ambientalmente sensível. A esse respeito, analise os itens a seguir:

I. Projetos agropecuários acima de 500 ha estão, por esse único critério, no rol de atividades indicadas para EIA/RIMA.
II. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento estão entre as atividades indicadas para EIA/RIMA.
III. Extração de combustível fóssil está entre as atividades modificadoras do meio ambiente indicadas para EIA/RIMA.

É correto o que se afirma em:

No planejamento anual da fiscalização, a Fundação Municipal pretende integrar licenciamento, mapeamento de áreas sensíveis, cadastro de atividades potencialmente poluidoras, padrões de qualidade e procedimentos diferenciados para atividades de baixo potencial de impacto. A esse respeito, analise os itens a seguir:

I. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ou revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o sistema nacional de informações e os cadastros técnicos ambientais integram o conjunto instrumental da PNMA.
III. O procedimento simplificado de licenciamento, quando previsto em norma aplicável, constitui instrumento autônomo da PNMA, distinto do licenciamento ambiental.

É correto o que se afirma em:

Ao analisar estudo ambiental de empreendimento costeiro, o Auditor verifica que há inventários de fauna e flora, mapas de uso do solo e dados socioeconômicos, mas pouca integração entre área de influência, linha de base, impactos previstos e programas de monitoramento. Considere as afirmativas relacionadas ao diagnóstico ambiental apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
(__) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
(__) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
(__) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A gestão ambiental no Brasil fundamenta-se na Política Nacional do Meio Ambiente e no sistema de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras. Considerando as normas da International Organization for Standardization (ISO 14001) e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir:

I. O Estudo de Impacto Ambiental deve obedecer ao princípio da publicidade, assegurando que o Relatório de Impacto Ambiental seja apresentado em linguagem acessível para possibilitar a participação da sociedade em audiências públicas.
II. A certificação da International Organization for Standardization (ISO 14001) garante que a organização cumpra todos os limites de emissão de poluentes estabelecidos na legislação local, funcionando como um substituto legal para o Licenciamento Ambiental de Operação.
III. O Zoneamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa organizar o território conforme sua capacidade de suporte, restringindo atividades econômicas incompatíveis com a fragilidade dos ecossistemas locais.

Está correto o que se afirma em:

Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve