2. Questões de Concurso

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No que se refere ao EIA e a licenciamento e licenças ambientais, assinale a opção correta.
A respeito das restrições e obrigações impostas aos entes públicos e aos particulares para viabilizar a defesa do meio ambiente, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com referência a impactos ao meio ambiente causados pela exploração de recursos naturais.
Assinale a opção correta acerca do EIA.
De acordo com a Resolução Conama nº 23, de 07/12/1994, os interessados em exercer atividades de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural devem obter as Licenças Prévias para Perfuração (LPper) e de Produção de Pesquisa (LPpro).

Para que essa última (LPpro) seja concedida, é necessária a apresentação do
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