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A organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito da administração direta ou indireta, não se sujeitam ao dever de transparência e publicidade, pois tais informações são consideradas de acesso restrito.
Em uma escola municipal de Paracatu (MG), um aluno, por motivos de crença religiosa, solicita a dispensa da realização de uma prova marcada para o sábado, dia em que sua religião o impede de realizar atividades laborais. A LDB, em seu Artigo 7º, assegura direitos aos alunos nesse tipo de situação. Diante do exposto, qual das alternativas descreve corretamente as providências que a instituição de ensino deve oferecer ao estudante?
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