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Uma empresa de eventos contrata um músico para se apresentar em um festival que durará apenas 3 dias. O contrato especifica claramente o início e o fim da prestação de serviços, bem como a natureza temporária da contratação. Ao término do festival, a empresa rescinde o contrato sem o pagamento de verbas rescisórias adicionais. Tal procedimento é correto?
Um empregado foi admitido em 1º de janeiro de 2023 para exercer a função de auxiliar administrativo em uma empresa de tecnologia. Em 15 de março de 2023, a empresa decidiu rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. Considerando os direitos rescisórios e a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação do aviso prévio neste caso.
Durante uma sessão na Câmara, um funcionário foi informado de que seu intervalo para repouso e alimentação seria de uma hora, conforme previsto na legislação trabalhista. Essa informação está de acordo com as normas aplicáveis ao contrato de trabalho? Justifique sua resposta com base na legislação.
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