Questões de Concurso

Caso 1
Para responder às questões 44 e 45, considere o texto abaixo e os conhecimentos sobre o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) (Redução ao Valor Recuperável de Ativos - Impairment).
O que é teste de impairment?
Traduzindo para a língua portuguesa, impairment quer dizer “deterioração”, e é chamado de teste de recuperabilidade. Trata-se do valor recuperável de um ativo.
O teste de impairment, seguindo as diretrizes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 01), é uma avaliação periódica que verifica se seus ativos – propriedades tangíveis e intangíveis – estão refletindo seus reais valores no mercado. Se não, é hora de ajustar esses valores.
O teste é uma forma de identificar se unidades (ativos) geradoras de caixa da entidade estão perdendo valor ou se o valor contábil registrado é superior ao seu valor recuperável.
Fonte: https://apsis.com.br/entenda-como-funciona-o-teste-deimpairment-e-sua-importancia/ (com adaptações)


Os dados abaixo são de uma unidade geradora de caixa da Companhia Ásia SA, ao final de um exercício social:

Valor da unidade geradora de caixa no balanço patrimonial, deduzido da sua depreciação acumulada: R$ 500.000;

Valor que seria recebido pela venda da unidade geradora de caixa em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração: R$ 460.000;

Valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir da unidade geradora de caixa: R$ 430.000;

Valor das despesas incrementais diretamente atribuíveis à baixa da unidade geradora de caixa: R$ 10.000.

Não se espera obter qualquer valor residual da unidade geradora de caixa após o término de sua vida útil.

Com base nos dados acima, o valor da perda por desvalorização da unidade geradora de caixa é de:

Considere a seguinte situação hipotética:

Na noite do dia 30/01/2026, a Companhia África foi atingida por um incêndio que danificou seu estoque de mercadorias para revenda. Felizmente, a companhia é beneficiária de um seguro, que realizará o ressarcimento do valor do estoque das mercadorias danificadas pelo fogo. Um perito foi contratado pela Companhia África para determinar o valor das mercadorias para revenda que estavam em seu estoque na data do sinistro. O perito, então, consultou o balanço patrimonial de 31/12/2025 da Companhia África e constatou que o saldo da conta contábil de mercadorias para revenda era de R$ 10.000. Também consultou tantos as Notas Fiscais Eletrônicas (NFEs) destinadas à companhia (compras), quanto as NFEs emitidas pela companhia (vendas), entre os dias 01 e 30/01/2026 e obteve os seguintes valores:

Compras de mercadorias para revenda: R$ 30.000 Vendas de mercadorias: R$ 50.000

O perito foi informado que a Companhia África tem como política comercial obter uma margem bruta de 50% sobre o valor das vendas. Considerando que não há qualquer tributação, o perito deve informar à Companhia África que o valor das mercadorias para revenda, que estavam no estoque em 30/01/2026, é de:

A Companhia Oceania SA, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2025, identificou a existência de uma ação judicial trabalhista de alto valor, cuja probabilidade de perda foi avaliada pela sua assessoria jurídica como “provável” (com probabilidade de perda superior a 85%), mensurável, com estimativa razoável e confiável do valor envolvido. Ainda que o montante seja relevante, a administração da companhia está em dúvida se deve reconhecer o valor da ação judicial trabalhista no passivo do balanço patrimonial (provisão), ou a divulgação detalhada em notas explicativas já seria suficiente para informar aos usuários. Os principais argumentos para o não reconhecimento do passivo (provisão) são os de que ele poderia distorcer a posição patrimonial da companhia em um momento de negociação de um financiamento bancário para expansão do parque fabril. Já o diretor representante dos acionistas minoritários alega que a administração da companhia pretende não realizar o reconhecimento da obrigação (provisão) para que ela não impacte o resultado do exercício e, consequentemente, o valor do bônus de performance da diretoria, relativo ao exercício de 2025. A administração da companhia considera que embora a probabilidade de perda seja “provável”, há incertezas significativas relacionadas aos prazos de pagamento e o reconhecimento do passivo (provisão) é discricionário.
Com base na situação acima e nos conhecimentos previstos nos Pronunciamentos Técnicos CPCs 00 (R2) e 25, é correto afirmar que a administração da Companhia Oceania:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, são classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

A definição de ativo intangível requer que ele seja identificável, para diferenciá-lo do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill).

Um ativo satisfaz o critério de identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando:

1. For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade.

2. Puder ser depreciado ou exaurido ao longo do tempo, de modo que os benefícios econômicos futuros gerados pelo ativo apresentem valor contábil positivo no momento da alienação ou baixa.

3. Resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

4. Tiver a capacidade de contribuir com a formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures, partes beneficiárias ou de bônus de subscrição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.