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A legislação fiscal em vigor permite a dedutibilidade da remuneração do capital próprio (juros sobre o capital próprio) desde que

• o valor da remuneração sobre o capital próprio seja limitado à aplicação pro rata dia da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) sobre o montante do Patrimônio Líquido subtraído do saldo da Reserva de reavaliação, salvo se esta tiver sido adicionada às bases de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CS), do saldo de Ajustes de Avaliação Patrimonial e do saldo da conta de ganhos/perdas na conversão relativo a investimento no exterior; e
• o valor apurado seja limitado ao maior valor entre
O artigo 189 da Lei nº 6.404/76, consolidada até 2009, determina que do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. Já no parágrafo único, informa a ordem obrigatória em que o prejuízo do exercício deva ser absorvido. Essa ordem é estabelecida da seguinte forma:
Quando se deseja registrar o valor excedente entre o preço de subscrição e o valor nominal das ações, que os acionistas pagam à Companhia, tal valor deve ser registrado em conta de
Segundo o CPC 06, a diferença entre arrendamento mercantil financeiro e operacional é que, enquanto o arrendamento mercantil financeiro transfere de forma substancial os riscos e benefícios inerentes à propriedade, o arrendamento mercantil operacional
A Companhia Cacife S/A, de capital fechado, possui ativo não circulante que pretende distribuir por seus acionistas. Nesse contexto, admita que

• o ativo não circulante foi classificado como mantido para distribuição aos sócios;
• as ações requeridas para tal distribuição, já iniciadas, indicam que ela é considerada como altamente provável;
• os sócios já aprovaram a distribuição.

Nessas condições, a expectativa do prazo para a distribuição ser completada, contada da data da respectiva classificação, é de