Questões de Concurso

O orçamento monetário destina-se às despesas e receitas do BACEN.

O orçamento previdenciário contém as dotações destinadas à saúde e à previdência

O orçamento federal de investimento das estatais abrange todas as empresas públicas e sociedades de economia mista públicas, incluindo-se as dos estados e dos municípios.

O orçamento fiscal compreende parte da administração direta e parte da administração indireta da União.

O orçamento plurianual cria dotações orçamentárias para quatro anos.

Em respeito à autonomia da autoridade monetária, é vedado ao Banco Central do Brasil comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, mesmo que essa operação objetive regular a oferta de moeda na economia.

Havendo risco de não cumprimento de meta fiscal prevista na lei de diretrizes orçamentárias, o Tesouro Nacional poderá obter empréstimo junto ao Banco Central do Brasil.

No âmbito federal, a lei de diretrizes orçamentárias poderá estabelecer a política de aplicação, pelo Banco do Brasil, dos recursos destinados ao fortalecimento da agricultura nacional.

A redução das desigualdades inter-regionais, de acordo com critério populacional, inclui-se entre as funções obrigatórias do orçamento da seguridade social.

Em situações de grave desequilíbrio na política monetária, admite-se que bancos estatais federais exerçam a competência de emissão de moeda, se assim deliberar o Conselho Monetário Nacional.