Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

João, solteiro e sem filhos, adquiriu um apartamento em João Pessoa (PB) para nele residir com sua família, composta por sua companheira e seus dois filhos menores. Após alguns anos, contraiu um empréstimo bancário de alto valor, oferecendo o imóvel como garantia hipotecária. Diante de dificuldades financeiras, João deixou de pagar as parcelas do empréstimo, e o banco iniciou o processo de execução judicial, pleiteando a penhora do imóvel.

(a)

A penhora do imóvel é cabível, pois a hipoteca confere ao banco o direito de excutir o bem para satisfazer seu crédito, independentemente de ser o único imóvel residencial do devedor.

(b)

O imóvel não pode ser penhorado, uma vez que se trata de bem de família, protegido pela Lei nº 8.009/1990, garantindo impenhorabilidade absoluta.

(c)

A proteção do bem de família abrange apenas o único imóvel residencial do devedor, sendo possível a penhora se houver outros bens imóveis, mesmo que não residenciais.

(d)

A penhora do imóvel é possível, pois a Lei nº 8.009/1990 prevê exceções à impenhorabilidade, como no caso de dívidas contraídas em benefício da própria entidade familiar, o que se aplica à hipoteca para quitação de empréstimo.

(e)

O imóvel não pode ser penhorado, pois a legislação protege o bem de família de forma irrestrita, mesmo que a dívida tenha sido contraída em benefício de terceiros.

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