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INSS
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Direito Previdenciário
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Caso o perito médico federal estabeleça prazo insuficiente
para o restabelecimento da capacidade para o trabalho,
Luana poderá solicitar prorrogação do benefício, desde que o
faça nos 15 dias que antecedem a data de cessação do
benefício.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Para fazer jus ao beneficio de auxílio por incapacidade
temporária, é obrigatório que a incapacidade de Luana para o
trabalho ou para sua atividade habitual seja superior a 15
dias.
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INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Para fins de análise do auxílio por incapacidade, deve ser
observada a data do início da lesão no tornozelo de Luana,
ou seja, em 2018.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Como já tinha uma lesão leve no tornozelo direito desde
2018, Luana não tem direito ao benefício de auxílio por
incapacidade temporária.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A empresa Boa Logística deverá comunicar o acidente de
trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte
ao da ocorrência, sob pena de multa.