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Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Ricardo, 68 anos, servidor público do município de Niterói, solicitou sua aposentadoria por invalidez após um acidente que
resultou em um quadro de incapacidade permanente, conforme laudo médico oficial. A Junta Médica concluiu que sua incapacidade é definitiva, antes de completar o prazo da licença contínua. Diante disso, de acordo com o que diz a Lei nº 531/1985,
assinale, a seguir, a providência correta quanto ao procedimento de aposentadoria de Ricardo.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Filomena, aposentada por incapacidade permanente pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), brasileira, 56 anos,
casada com Roberto Inácio, servidor Público do Município de Niterói, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 58 anos,
dezoito anos dedicados ao serviço público municipal. No retorno de uma viagem de comemoração pelos vinte e cinco anos
de casamento, sofreram um acidente em que Roberto Inácio veio a óbito e Filomena fraturou vários ossos. Considerando a
situação hipotética, e, ainda, tendo em vista a Lei Municipal de nº 2.288/2005, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que contém apenas prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que independem de período de carência.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Carlos, como empregado em empresa privada, contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante vinte e
oito anos. Após ser demitido sem justa causa aos 59 anos, ele começou a prestar serviços eventuais de jardinagem, sem
realizar contribuições previdenciárias como contribuinte individual. Dois anos depois, em razão de um grave acidente de
carro, restou incapacitado permanentemente para o trabalho. Seu pedido de aposentadoria por invalidez foi negado pelo
INSS, com fundamento na perda da qualidade de segurado. Inconformado, Carlos decidiu ajuizar uma ação. Considerando o
caso hipotético e com fundamento nas normas que regem o RGPS, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Roseli, servidora pública ocupante de cargo efetivo no município de Niterói desde 15/05/2008, não aderiu ao regime de
previdência complementar e veio a falecer em 01/05/2025. Ela recebia R$ 9.554,20 de remuneração para fins previdenciários
na data do óbito. O valor da pensão por morte a ser paga para o cônjuge de Roseli será equivalente a: