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Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
O salário-família é devido ao segurado de baixa renda, independentemente do número e da idade dos filhos ou equiparados.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue o item a seguir.
Às PVHIV é garantido o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com isenção de períodos de carência e direito ao levantamento dos valores do FGTS, independentemente da rescisão do contrato de trabalho.
Concurso:
IPREMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Antônio, servidor público municipal efetivo de
Morro Agudo, faleceu em decorrência de acidente
de trabalho. Na data do óbito, encontrava-se em
atividade e havia vertido 12 contribuições
mensais ao IPREMO. Deixou como dependentes
sua esposa Beatriz, de 35 anos de idade, com
quem era casado há 1 ano, e seu filho Caio, de 10
anos de idade.
Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação ao auxílio-reclusão, é CORRETO afirmar que se trata de um benefício:
Concurso:
Câmara de Catanduvas - PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Uma pessoa recebe aposentadoria decorrente de
vínculo submetido a determinado regime
previdenciário e passa a ter direito a pensão por
morte decorrente de outro vínculo previdenciário.
Considerando as regras constitucionais atuais
sobre acumulação de benefícios, analise:
I. A possibilidade de acumulação depende da natureza dos benefícios e dos regimes envolvidos, não sendo possível concluir pela vedação ou autorização apenas pela existência de duas prestações.
II. A Constituição estabelece hipóteses específicas de acumulação e regras próprias para cálculo do benefício de menor valor em determinadas situações.
III. Toda acumulação de aposentadoria e pensão é constitucionalmente proibida, independentemente da origem dos benefícios.
IV. A análise da acumulação deve considerar também as regras constitucionais aplicáveis ao benefício mais vantajoso e aos percentuais incidentes sobre os demais.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. A possibilidade de acumulação depende da natureza dos benefícios e dos regimes envolvidos, não sendo possível concluir pela vedação ou autorização apenas pela existência de duas prestações.
II. A Constituição estabelece hipóteses específicas de acumulação e regras próprias para cálculo do benefício de menor valor em determinadas situações.
III. Toda acumulação de aposentadoria e pensão é constitucionalmente proibida, independentemente da origem dos benefícios.
IV. A análise da acumulação deve considerar também as regras constitucionais aplicáveis ao benefício mais vantajoso e aos percentuais incidentes sobre os demais.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência: