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Disciplina:
Direito Previdenciário
Carlos, empregado filiado ao Regime Geral de Previdência, faleceu em 17 de dezembro de 2020, legando pensão à esposa, Maria de Lurdes, e ao filho, Leonardo, então com 16 anos de idade. Em 15 de novembro de 2025,
Leonardo completou 21 anos e Maria de Lurdes contraiu
matrimônio com Eduardo.
Com base nesses dados, é correto afirmar que nessa data
Com base nesses dados, é correto afirmar que nessa data
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Disciplina:
Direito Previdenciário
O auxílio por incapacidade temporária
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Disciplina:
Direito Previdenciário
Numa situação hipotética em que a perícia médica inicial
conclui pela existência de incapacidade total e definitiva
do segurado empregado para o trabalho, é juridicamente
viável supor que a aposentadoria por invalidez será
devida a contar do
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Disciplina:
Direito Previdenciário
Joaquim, bancário de 55 anos de idade, ficou desempregado por mais de três anos até que, em 15 de junho de
2025, foi contratado por instituição de crédito, nos termos
da Consolidação das Leis do Trabalho. Infelizmente, aos
14 de junho de 2026, Joaquim faleceu em decorrência
de problemas cardíacos, deixando Sandra, a esposa, de
30 anos, e dois filhos, Clara e Roberto, de 5 e 26 anos,
respectivamente.
Nessas condições, é correto afirmar que
Nessas condições, é correto afirmar que
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Disciplina:
Direito Previdenciário
Consoante estabelece o regramento constitucional, a
lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária,
com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em
situação de informalidade, e àqueles sem renda própria
que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico
no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a
famílias de baixa renda.
Nesse caso, a aposentadoria concedida ao segurado
Nesse caso, a aposentadoria concedida ao segurado