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Disciplina:
Direito Previdenciário
O número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o
beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do
primeiro dia dos meses de suas competências é conhecido como:
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação à pensão por morte, as afirmações
abaixo estão incorretas, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
O Período de Carência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) refere-se ao número
mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário ou em alguns casos
o seu dependente faça jus ao benefício. Entretanto, conforme o Art. 26 da Lei nº 8.213 de
1991, alguns benefícios do INSS não exigem período de carência, entre estes podemos
destacar:
Concurso:
UNICAMP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Mulher, 29 anos de idade, engenheira civil, teve queda da
própria altura e fratura no pé direito durante visita numa
obra de construção em que trabalha há 02 anos. Foi
submetida a tratamento cirúrgico e recebeu 30 diais de
atestado médico.
Tendo em vista o Decreto nº 3.048/99, art. 336, do sistema previdenciário brasileiro, que determina regras para a comunicação do acidente de trabalho e a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir.
I. A empresa deverá comunicar à previdência social, por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o acidente ocorrido com o segurado empregado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
II. Esse Decreto prevê multas para empresas que não comunicarem o acidente dentro do prazo ou que não o fizerem.
III. O art. 336 prevê que, na omissão da empresa, outros legitimados podem emitir a CAT, como médico, sindicato ou o próprio acidentado.
IV. Em caso afastamento superior a 15 dias será garantido o direito ao auxílio-doença acidentário, além de estabilidade de 06 meses após o retorno.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Tendo em vista o Decreto nº 3.048/99, art. 336, do sistema previdenciário brasileiro, que determina regras para a comunicação do acidente de trabalho e a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir.
I. A empresa deverá comunicar à previdência social, por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o acidente ocorrido com o segurado empregado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
II. Esse Decreto prevê multas para empresas que não comunicarem o acidente dentro do prazo ou que não o fizerem.
III. O art. 336 prevê que, na omissão da empresa, outros legitimados podem emitir a CAT, como médico, sindicato ou o próprio acidentado.
IV. Em caso afastamento superior a 15 dias será garantido o direito ao auxílio-doença acidentário, além de estabilidade de 06 meses após o retorno.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Concurso:
HCFMUSP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Ainda com relação a Cláudia, considerando que ela esteja
com um quadro depressivo que a incapacita temporariamente
para suas atividades habituais, assinale a alternativa correta.