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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
O benefício de prestação continuada, firmado pela Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
São profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, inciso IT, da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos respectivos estabelecimentos de ensino, estão em tempo de reivindicar a respectiva aposentadoria. No que diz respeito à aposentadoria especial, mais especificamente, em relação à contagem do prazo para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art.40, § 5º, da Constituição Federal, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de